O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência vital garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, destinada a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Os auxílios-doença concedidos por transtornos de ansiedade atingiram o maior número em dez anos, consolidando-se pelo quarto ano consecutivo como a principal causa de afastamentos no Brasil, segundo o Ministério da Previdência Social.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito assegurado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
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A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que durou 114 dias entre julho e novembro do ano passado, impactou a fila de pedidos de benefícios previdenciários.
O mês de fevereiro traz uma particularidade para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido ao Carnaval: a festividade, que altera o funcionamento de bancos e agências, impacta diretamente as datas de pagamento dos benefícios.
A aposentadoria especial do vigilante tem sido um dos temas mais debatidos no direito previdenciário nos últimos anos. Com as mudanças legislativas, decisões judiciais e a posição do INSS, advogados previdenciaristas precisam estar atentos às novas diretrizes para garantir o melhor benefício aos seus clientes.
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma menina diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mesmo com a renda familiar per capita ultrapassando o limite de ¼ do salário mínimo.
Conforme a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença se caracteriza por uma dor muscular generalizada e crônica, que pode muitas vezes incapacitar a pessoa para o trabalho.
