Conforme a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença se caracteriza por uma dor muscular generalizada e crônica, que pode muitas vezes incapacitar a pessoa para o trabalho.
Milhares de brasileiros e brasileiras têm de lidar diariamente com a Síndrome de Fibromialgia.
Sumário do texto
- Fibromialgia dá direito à aposentadoria?
- Então como comprovar a incapacidade por fibromialgia?
- Condições pessoais do segurado
- Qual o valor do benefício por incapacidade por fibromialgia em 2025?
- Confira a data de início da incapacidade (DII)
Conforme a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença se caracteriza por uma dor muscular generalizada e crônica, que pode muitas vezes incapacitar a pessoa para o trabalho.
Pensando nisso, é possível pedir aposentadoria para a pessoa com fibromialgia?
Fibromialgia dá direito à aposentadoria?
Adianto que a resposta é: depende.
A aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, como o próprio nome já diz, é um benefício destinado para pessoas que estão permanentemente incapazes para o trabalho.
Assim, para demonstrar o direito ao benefício, é preciso que o segurado apresente atestados e exames médicos que comprovem a existência da incapacidade.
- Leia também: Como utilizar um laudo pericial de incapacidade temporária num processo de restabelecimento de aposentadoria por invalidez
Todavia, em se tratando de fibromialgia, a comprovação dessa incapacidade é mais difícil do que parece.
Isso porque, apesar de ser uma doença de dor crônica generalizada, a fibromialgia não costuma apresentar sinais de inflamação nos locais de dor em exames médicos.
Assim, o próprio diagnóstico já é de difícil realização.
Diversas leis aprovadas nos anos de 2023 e 2024 versam sobre a doença e buscam dar maior visibilidade aos cidadãos acometidos pela doença.
Neste sentido, vale citar a Lei Federal nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo SUS às pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica ou por síndrome complexa de dor regional ou outras doenças correlatas.
No âmbito estadual, a Lei nº 24.508, de 16 de outubro de 2023, do Estado de Minas Gerais, e a Lei nº 13.265, de 27 de maio de 2024, do Estado da Paraíba, asseguram às pessoas com fibromialgia os mesmo direitos e garantias das pessoas com deficiência.
Então como comprovar a incapacidade por fibromialgia?
Bem, embora seja difícil, isso não significa que é impossível demonstrar a incapacidade nesses casos.
Várias informações devem ser consideradas no momento da perícia – seja no INSS ou judicialmente.
O histórico médico do segurado é um dos fatores mais importantes.
De fato, a demonstração de que os sintomas da síndrome têm se prolongado no tempo, mesmo com tratamento, ajuda a reforçar seu caráter permanente.
Dessa forma, é essencial levar os documentos médicos mais importantes para comprovar a incapacidade do segurado.
Conforme ilustrado pelo excerto de ementa transcrito a seguir, quando há elementos que apontam para a gravidade do quadro clínico (como, por exemplo, documentação médico demonstrando que o segurado faz uso constante de medicação para aliviar os sintomas e possibilitar a realização de suas atividades profissionais, indicando que experimenta dor ou desconforto significativos), o reconhecimento de direito à concessão do benefício por incapacidade por fibromialgia é viável:
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. FIBROMIALGIA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
[…] 3. Quando se analisa um quadro de fibromialgia, possível concluir no mínimo pela existência de limitações funcionais e até mesmo incapacidade temporária., eis que se trata de uma doença dolorosa crônica,
- Comprovado pelo conjunto probatório que a parte autora permanecia incapacitada para o trabalho no momento da cessação administrativa do benefício previdenciário e/ou quando da DER, é devido o restabelecimento (concessão) do auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, uma vez que o conjunto probatório associado às condições pessoais da parte demandante evidenciam que o(a) autor(a) não tem condições de integrar qualquer processo de reabilitação profissional, tampouco se reinserir adequadamente no mercado de trabalho. […]
(TRF4, AC 5006193-30.2024.4.04.9999, 5ª Turma, Relator HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, julgado em 27/11/2024)
Condições pessoais do segurado
Como se pôde observar no excerto transcrito anteriormente, outro fator essencial para a obtenção do benefício por incapacidade para a pessoa com fibromialgia é a análise das condições pessoais do segurado.
A fibromialgia é uma síndrome que gera dores por todo o corpo, de forma difusa. Assim, acaba prejudicando sobremaneira pessoas que precisam realizar qualquer tipo de esforço no trabalho.
No mesmo sentido, pessoas com mais idade, baixo nível de escolaridade e que sempre exerceram a mesma atividade terão dificuldade mesmo em mudar para um trabalho diferente e que exija menos esforço.
Nessa senda, a Súmula 47 da TNU é clara em relação ao tema:
Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez. (Grifou-se)
Dessa forma, juntar documentos que possibilitem demonstrar todas as condições pessoais que pioram a possibilidade de melhora do segurado pode auxiliar na comprovação do direito ao benefício.
…Mas não se esqueça da qualidade de segurado e carência!
Por fim, mas não menos importante, a aposentadoria por invalidez não depende apenas da incapacidade permanente.
É necessário também que o requerente preencha os requisitos de qualidade de segurado e carência.
Atualmente, o Projeto de Lei 4.399/19 está em tramitação na Câmara dos Deputados para incluir a fibromialgia no rol das doenças dispensadas para carência.
Todavia, até a sua aprovação, mantém-se a necessidade de cumprir a carência e estar filiado ao RGPS na data de início da incapacidade.
Qual o valor do benefício por incapacidade por fibromialgia em 2025?
Para saber qual será o valor do benefício, o primeiro passo é identificar qual é a sua natureza.
O valor do benefício de auxílio por incapacidade temporária (AIT) equivale a 91% da média aritmética simples dos salários de contribuição, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.
Além disso, conforme previsão da Lei nº 8.213/91, art. 29, § 10, o valor de tal benefício não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12, a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes.
Já o valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente equivale a 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder ao tempo de (a) 20 anos de contribuição para os homens e (b) 15 anos de contribuição para as mulheres.
Cumpre destacar que a constitucionalidade da diferença no critério de cálculo entre tais benefícios, ocasionando situação mais gravosa ao segurado acometido por doença permanentemente incapacitante, encontra-se em discussão pelo STF no bojo da ADI 6279.
Confira a data de início da incapacidade (DII)
Por fim, o(a) advogado(a) deve se atentar para a data de início da incapacidade (DII), pois caso essa tenha se dado antes da promulgação da EC nº 103/19, em 13 de novembro de 2019, os critérios de cálculo são os estabelecidos na Lei nº 8.213/91 (regra do direito adquirido).
As principais diferenças são: (a) a média calculada de acordo com 80% dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994 e (b) o valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício então denominado aposentadoria por invalidez correspondente a 100% da média aritmética.
Agora que você já sabe o que precisa para demonstrar o direito à aposentadoria para pessoa com fibromialgia, não deixe de conferir o modelo de petição inicial disponível no acervo do Prev para casos como esse.
Fonte: https://previdenciarista.com/blog/fibromialgia-da-direito-a-aposentadoria/